2. Questões de Concurso

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Um deslizamento de terra considerado uma calamidade de grande proporção na natureza desabrigou inúmeras famílias e provocou a formação de grupos de saqueadores, que não puderam ser contidos pelas forças de segurança locais e que abalaram a ordem pública e a paz social na cidade atingida ao invadirem casas, comércios e prédios. Diante desse contexto e conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para prontamente restabelecer a ordem pública e a paz social atingidas, o Presidente da República, nesse caso, pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada em
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
Conforme a Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicamse as seguintes disposições, EXCETO:
No que se refere ao Processo Legislativo Federal, é possível apresentação de projeto de iniciativa popular, desde que:
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