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Concurso:
Prefeitura de Recife - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda que seja objeto de crítica, a doutrina tradicional aponta como traço que distingue os diretos sociais dos direitos civis e políticos o fato de os direitos
Concurso:
Prefeitura de Recife - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o art.194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
Concurso:
Prefeitura de Recife - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Tem previsão expressa na Constituição Federal a regra que garante à pessoa com deficiência
Concurso:
Prefeitura de Recife - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
É exemplo de situação fática de violação de um direito social e/ou econômico a condição de
A Constituição Federal dispõe, em seu artigo 206, sobre os princípios que fundamentam a educação brasileira. Apresenta corretamente princípios definidos no referido artigo: