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Concurso:
Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do art.1º da CRFB é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos
Concurso:
IPM - JP
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal do Brasil são pilares essenciais do Estado Democrático de Direito, assegurando a proteção das liberdades e dignidade dos indivíduos. Baseado no que estabelece a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
Concurso:
IPM - JP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais sobre o regime jurídico único, planos de carreira e a fixação dos padrões de vencimento para servidores públicos da administração pública, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta.
Concurso:
IPM - JP
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Municípios desempenham papel fundamental na administração pública, possuindo competências específicas conforme estabelecido pela Constituição Federal. Essas competências abrangem desde a legislação sobre assuntos de interesse local até a prestação de serviços públicos essenciais. Considerando as competências dos Municípios, aponte a opção correta.
Concurso:
IPM - JP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo no Brasil, que é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Sobre a organização dos poderes, com base no que determina a Constituição Federal de 1988, analise as alternativas a seguir e escolha a correta.
