Questões de Concurso
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Em um município fictício chamado "Esperança
Nova", a comunidade local está mobilizada para as
próximas eleições municipais. Diversos cidadãos
manifestam interesse em participar ativamente do
processo democrático, seja como candidatos, seja
como eleitores engajados. Nesse contexto,
considerando as disposições da Constituição
Federal de 1988 sobre os direitos políticos,
assinale a alternativa correta:
A busca pela igualdade se faz presente como
objetivo fundamental em nosso ordenamento
jurídico. Sobre a Igualdade formal ou jurídica,
podemos afirmar que constitui um direito
fundamental de:
Constitui exercício de função atípica:
No cenário político agitado da República
Federativa do Brasil, o Presidente da República, eleito democraticamente, encontra-se diante de
um impasse crucial. Uma lei ordinária recém-aprovada pelo Congresso Nacional, que trata de
uma política pública de grande impacto social, é
considerada inconstitucional pelo Chefe do
Executivo. Diante dessa situação hipotética, e
considerando as disposições da Constituição
Federal de 1988 acerca do Poder Executivo,
assinale a alternativa correta:
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item seguinte.
Todo cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo à moralidade administrativa.
