Questões de Concurso

ainda que haja compatibilidade de horários, será afastado do cargo, podendo escolher a sua remuneração.

ainda que haja compatibilidade de horários, será afastado do cargo, devendo necessariamente receber a remuneração de Vereador.

havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

havendo compatibilidade de horários, não será afastado do cargo, mas deverá escolher sua remuneração.

O Estado X agiu conforme a competência estabelecida na Constituição e observou os requisitos necessários à instituição da região metropolitana.

O Estado X não respeitou a competência dos Municípios, eis que a Constituição estabelece que apenas os Municípios interessados podem agrupar-se em regiões metropolitanas.

A instituição da região metropolitana deveria ter ocorrido mediante lei complementar.

O Estado tem competência para instituir região metropolitana, porém a Constituição determina que os Municipios interessados devem ser consultados mediante audiência pública.

Apenas os itens l e Il estão corretos.

Apenas os itens Il e lIl estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Todos os itens estão incorretos.

não é considerada norma cogente, eis que consta apenas do preâmbulo da Constituição.

embora seja princípio implícito, sem previsão expressa na Constituição, é de observância obrigatória e deve servir de referência para a interpretação das normas que regem a Administração Pública.

é princípio expresso que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

é objetivo da República Federativa do Brasil.

deverá ser incluído em programa assistencial de habitação, a ser desenvolvido pelo governo municipal.

terá direito a um salário-mínimo por pessoa da familia maior de 18 (dezoito) anos.

será acolhido em estabelecimento que assegure suas necessidades básicas, com atendimento por equipe multidisciplinar assegurado pelo governo estadual.

terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.