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18.682 Questões de concurso encontradas

18.682 resultados
Página 44 de 3.737

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ

Concurso: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Em relação às disposições da Constituição Federal acerca de emendas constitucionais, está correta a seguinte afirmativa:

(a)

A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

(b)

A proposta de emenda será discutida e votada, em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional e aprovada se obtiver, em ambos, a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros de cada Casa.

(c)

A proposta de emenda será discutida e votada, em turno único, em cada Casa do Congresso Nacional e aprovada se obtiver a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros de cada Casa.

(d)

Poderá ser objeto de deliberação emenda constitucional tendente a abolir direitos e garantias individuais.

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Concurso: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ

Concurso: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O Prefeito do Município X solicitou à procuradoria municipal parecer acerca da possibilidade de edição de lei municipal que preveja o exercício de ações de segurança urbana pelas Guardas Municipais. Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, é correto que o parecer afirme, acerca da possibilidade de edição de lei municipal com esse conteúdo, que:

(a)

é inconstitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas Guardas Municipais, inclusive policiamento ostensivo e comunitário, tendo em vista que a competência para atuação na área de segurança pública é privativa dos Estados.

(b)

é inconstitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas Guardas Municipais, inclusive policiamento ostensivo e comunitário, já que a competência para atuação na área de segurança pública é privativa da União.

(c)

é constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas Guardas Municipais, inclusive policiamento ostensivo e comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstas no art.144 da Constituição Federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária.

(d)

é constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas Guardas Municipais, inclusive policiamento ostensivo e comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstas no art.144 da Constituição Federal, incluindo a realização de atividades de polícia judiciária.

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Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Cargo: Pedagogo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Pedagogo

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Em conformidade com o artigo 22 da Constituição Federal, as diretrizes e bases da educação nacional são de competência:

(a)

privativa da União

(b)

privativa dos Estados

(c)

da União, em parceria com os Estados

(d)

da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

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Concurso: Prefeitura de Itapoá - SC

Concurso: Prefeitura de Itapoá - SC
Cargo: Coordenador Pedagógico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Coordenador Pedagógico

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Considere a lacuna a seguir:

No que concerne aos servidores públicos, o poder Executivo, publicará _________________os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

Conforme Constituição Federal, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.

(a)

Mensamente.

(b)

Anualmente.

(c)

A cada 2 (dois) anos.

(d)

A cada 4 (quatro) anos.

(e)

Semestralmente.

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Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Cargo: Agente de Administração Previdenciária (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Agente de Administração Previdenciária (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Uma assertiva verdadeira sobre as medidas provisórias está apresentada na seguinte alternativa:

(a)

a competência para a sua edição é do Senado Federal

(b)

o prazo para conversão da medida provisória em lei é de 40 dias

(c)

é permitida a edição de medida provisória sobre direito eleitoral

(d)

as medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados

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