Questões de Concurso

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. Analise os itens abaixo e assinale a resposta correta. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I.- descentralização, com dupla direção em cada esfera de governo;

II.- atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III.- participação da comunidade.

Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):

Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta.

I – A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

II – A saúde é dever de todos e direito do Estado, garantido mediante políticas sociais, exceto econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Conforme o §1° do art.198, da Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado, nos termos do art.195, com recursos do orçamento da seguridade social e da:

Suponha que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), sociedade de economia mista, integrante da Administração Pública Federal, por meio de decisão do seu Conselho Fiscal, juntamente com a aprovação de sua diretoria, de forma rotineira, autorize a contratação de certa empresa privada de recrutamento de pessoas, com vistas a agilizar essa contratação para fins de preenchimento de diversos cargos de nível superior e médio que compõem a estrutura organizacional da respectiva corporação. Em relação à Administração Pública, a situação acima descrita, à luz da Constituição Federal de 1988, deve ser enquadrada como: