Questões de Concurso

os recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA).

o Plano Diretor do Município.

os recursos para o serviço da dívida.

o Plano Plurianual (PPA).

edição de atos infra legais, constantes da Lei Orçamentária.

difusão do identificador de resultado primário.

abertura de créditos especiais e suplementares.

cobertura dos custos das ações judiciais.

Direito tributário comercial e agrário.

Populações indígenas, proteção do meio ambiente, controle da poluição.

Seguridade social, previdência social, proteção e defesa da saúde.

Águas, energia e informática.

Direito penitenciário, procedimentos em matéria processual, proteção à infância e à juventude.

Às polícias civis incumbem-se as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais comuns e militares.

À polícia federal destina-se a exercer, com o apoio das polícias civis, as funções de polícia judiciária da União.

À polícia rodoviária federal destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

A segurança pública, dever do Estado, é exercida por meio da polícia federal, da polícia rodoviária federal, da polícia ferroviária federal, das polícias civis, das polícias militares e do corpo de bombeiros militares.

As polícias militares e aos corpos de bombeiros militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.