Questões de Concurso

Nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias.

1. A imunidade recíproca, quando extensiva às autarquias, não exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel.

2. A imunidade dos templos de qualquer culto compreende apenas o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.

3. A imunidade tributária das entidades sindicais patronais abrange somente os impostos e as contribuições.

4. A imunidade recíproca nunca será é extensiva às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo a respeito da Ordem Econômica e Financeira disciplinada pela Constituição Federal de 1988.

1. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é sempre proibida, ainda que relacionada com imperativos da segurança nacional ou interesse coletivo relevante.

2. São princípios da ordem econômica a propriedade privada, a autonomia federativa e a livre concorrência.

3. Salvo nos casos previstos em lei, a todos é assegurado o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.

4. As sociedades de economia mista e as empresas públicas não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.