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Concurso:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Em concordância com a Constituição Federal, são princípios gerais da atividade econômica, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das responsabilidades do Presidente da República, quando admitida a acusação contra o Presidente, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento, segundo a Constituição Federal. O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I. Nas infrações penais comuns, se recebida denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.
II. Nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Nas infrações penais comuns, se recebida denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.
II. Nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização do Estado brasileiro está prevista na Constituição de 1988. Assinale a situação que demonstra respeito à forma de governo e aos entes federados:
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O art.144 da Constituição Federal aborda a segurança pública como dever do Estado e responsabilidade de todos. Qual estratégia está de acordo com essa diretriz?
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece princípios que organizam o Brasil como República. Qual das opções apresenta um desses fundamentos?