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Nos termos da Constituição Federal, a convocação de plebiscito é competência exclusiva
Considerando os elementos característicos da sociedade e do Estado, indicados por Dalmo de Abreu Dallari, estão corretas as afirmativas, EXCETO:
São hipóteses de perda do mandato de Deputado, EXCETO:
Tendo em vista o disposto na Constituição Brasileira, é correto afirmar, EXCETO:
Considerando os elementos característicos da sociedade e do Estado, indicados por Dalmo de Abreu Dallari, estão corretas as afirmativas, EXCETO: