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Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Súmula Vinculante n° 11 do STF:
Só é lícito o uso de algemas em casos de __________ ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade __________, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da Súmula apresentada.
Só é lícito o uso de algemas em casos de __________ ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade __________, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da Súmula apresentada.
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a respeito da organização do Estado e dos poderes no Brasil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, dentre outras funções. Com base no previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta uma função dessa instituição.
