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Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A disposição constitucional sobre criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, far-se-á por
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos expressos na Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer, entre outros, aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e da
Concurso:
Câmara de Itaiópolis - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme prevê a Constituição Federal, sobre as disposições aplicadas ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, assinalar a alternativa CORRETA.
Concurso:
Câmara de Itaiópolis - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Câmara dos Deputados, é o texto discutido e votado pelos parlamentares, de acordo com as regras regimentais, e que pode dar origem à norma jurídica. Sobre os tipos de proposições, é CORRETO afirmar que:
