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No tocante aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe o texto constitucional.
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Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, no que tange às cláusulas pétreas, NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a
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Consoante às normas constitucionais brasileiras, assinale a alternativa correta.
No que tange ao disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que