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Concurso:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elenca diversos remédios constitucionais para a proteção de direitos fundamentais, estabelecendo regras específicas sobre custas processuais para alguns deles. Considerando um cidadão que necessita retificar dados inexatos a seu respeito constantes em banco de dados de entidade governamental, assinale a alternativa CORRETA sobre a ação cabível e seu custo.
Concurso:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A estabilidade no serviço público é uma garantia constitucional que protege o servidor contra desligamentos arbitrários, mas não é absoluta. Analise as afirmativas a seguir sobre os requisitos para aquisição e as hipóteses de perda da estabilidade segundo o Art.41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. Como condição obrigatória para a aquisição da estabilidade, é necessária a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
III. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, não havendo previsão de perda por insuficiência de desempenho.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. Como condição obrigatória para a aquisição da estabilidade, é necessária a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
III. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, não havendo previsão de perda por insuficiência de desempenho.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Itatiba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O título I da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios fundamentais do Estado. Conforme o artigo 1o, a República Federativa do Brasil possui como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
A aceitação de ideias contrárias, em qualquer situação, enquadra-se no fundamento:
A aceitação de ideias contrárias, em qualquer situação, enquadra-se no fundamento:
Concurso:
Prefeitura de Itatiba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Trata-se de competência dos Tribunais de Contas, com fundamento na Constituição Federal de 1988:
Concurso:
Prefeitura de Itatiba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do regime constitucional dos servidores públicos estatutários, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
