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20.017 Questões de concurso encontradas

20.017 resultados
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Questões por página:

Concurso: INOVA Capixaba - ES

Concurso: INOVA Capixaba - ES
Cargo: Enfermagem -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDCAP

Cargo:

Enfermagem -

Disciplina: Direito Constitucional

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No contexto das políticas públicas de saúde, gestores e profissionais atuam conforme diretrizes constitucionais que reconhecem a saúde como direito fundamental. Essas normas orientam a organização do Sistema Único de Saúde e definem deveres do Estado na promoção, proteção e recuperação da saúde. Com base nos arts.196 a 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A prestação de serviços de saúde é responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.

(b)

O acesso às ações de saúde depende de contribuição prévia do usuário.

(c)

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.

(d)

A Constituição restringe a saúde às ações de caráter curativo.

(e)

O SUS atua apenas em situações de emergência sanitária.

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Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE

Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE
Cargo: Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDIB

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Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

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Tendo em vista as disposições presentes na Constituição Federal de 1988 acerca do financiamento da seguridade social, é correto afirmar que:

(a)

a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

(b)

todo benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido, prescindindo a correspondente fonte de custeio total.

(c)

a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

(d)

são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social, independentemente do atendimento às exigências estabelecidas em Lei.

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Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE

Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE
Cargo: Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)
Ano: 2025

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2025

Banca:

IDIB

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Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

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Acerca dos mandamentos expressos na Constituição Federal de 1988 em relação à competência privativa para legislar sobre a Seguridade Social, assinale a alternativa correta.

(a)

Compete privativamente aos Estados legislar sobre seguridade social.

(b)

Compete privativamente à União Legislar sobre a seguridade social.

(c)

Compete privativamente ao Distrito Federal e os Municípios legislar sobre a seguridade social

(d)

Compete privativamente aos Municípios legislar sobre a seguridade social.

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Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE

Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE
Cargo: Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)
Ano: 2025

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2025

Banca:

IDIB

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Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

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A respeito da ordem econômica e financeira, à luz do que nos disciplina a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa correta.

(a)

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que haja autorização dos órgãos públicos.

(b)

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, o princípio da soberania nacional.

(c)

Decreto disciplinará, com base no interesse regional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

(d)

As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

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Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE

Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE
Cargo: Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)
Ano: 2025

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2025

Banca:

IDIB

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Disciplina: Direito Constitucional

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Em razão do conteúdo trazido na Constituição Federal de 1988 a respeito dos orçamentos, marque o item correto.

(a)

Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

(b)

O Poder Executivo publicará, até noventa dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

(c)

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados independentemente de consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

(d)

É facultado o acompanhamento do demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia nos projetos de lei orçamentária.

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