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Concurso:
Câmara de Bezerros - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante uma palestra sobre o processo legislativo, um consultor jurídico destacou o papel do Congresso Nacional e a estrutura do Poder Legislativo Federal.
Com base no disposto nos arts.44 a 47 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA.
Com base no disposto nos arts.44 a 47 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA.
Disciplina:
Direito Constitucional
Artigo 74: Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno... (CONSTITUIÇÃO,1988).
Tal controle pressupõe a existência de um único órgão de controle a que denominamos CONTROLADORIA ou ÓRGÃO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO – nos moldes existentes em outros países [...] (SILVA,2008, p.213).
Uma das atribuições da Controladoria é servir de instrumento de auxílio a um processo decisório, por meio de documentos e relatórios.
Concurso:
Ministério da Economia
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, no seu art.70, estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida por dois sistemas: controle interno e controle externo. O controle externo, a Cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete
Concurso:
Câmara de Planaltina - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Planaltina - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da fiscalização dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta: