Filtrar


Questões por página:
Art.231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei. [...] [...] § 6º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.
(Disponível em: http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_atual/art_231_.asp.)
Tendo em vista o texto e a situação atual dos indígenas no Brasil, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas. O sistema de transporte ferroviário é indicado para localidades de __________ extensão territorial, apresenta __________ custos em sua manutenção e __________ custos em sua estruturação. Transporta pessoas, mercadorias e cargas pesadas, com um consumo energético relativamente __________. Oferece __________ risco de acidente e emissão de poluentes.
“Cultura é o sistema de ideias vivas que cada época possui. Melhor: o sistema de ideias das quais o tempo vive.” (Ortega y Gasset, Livro das Monções). Analise as afirmações: I. É um conceito polissêmico, de infinitos adjetivos historicizados. II. É tudo aquilo que caracteriza socialmente um grupo, nação. III. Diz respeito ao conhecimento, ideias e pensamentos de determinado grupo. IV. É uma produção coletiva em constante mudança, pois acompanha as conquistas e transformações daqueles que a produzem.
Assinale a alternativa que contenha as afirmações corretas:

Observe o mapa e assinale a alternativa correta:



Mapa de divisão Geoeconômica. Legenda:

1-Amazônica

2-Centro-Sul

3- Nordeste

A Comissão pela verdade e a reconciliação (Truth and reconciliation commission – TRC) conduzida por Desmond Tutu foi criada com o objetivo de reconstruir, de modo circunstanciado o quadro das causas e a natureza da difusão das graves violações dos direitos humanos entre março de 1960 e dezembro de 1993. Oferecia às vitimas a possibilidade de contar os abusos aos quais foram submetidos, garantir a anistia às pessoas que confessassem seus atos abusivos, além de estabelecer medidas de ressarcimento e reabilitação da dignidade humana e civil. A TRC foi instituída por