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A Lei Maria da Penha, de 2006, estabelece que as agressões contra a mulher sejam punidas com trabalhos comunitários e pagamento de cestas básicas.
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A violência contra a mulher não se caracteriza, necessariamente, pela violência física.
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A violência contra a mulher sempre pode ser enquadrada como violência doméstica.
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A nova legislação não estabelece ambientes 100% livres do tabaco, já que serão permitidos os fumódromos em restaurantes.
Questão Anulada
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No DF, existe uma relação diretamente proporcional entre a renda da pessoa e o seu tempo de educação formal.