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Questões por página:

Concurso: TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Descrição

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Em relação às pessoas naturais, assinale a opção correta.

(a)

Aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade são considerados relativamente incapazes.

(b)

A menoridade cessa aos dezoito anos completos de idade, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil; para os menores, a incapacidade cessa pela emancipação, que somente poderá ser concedida por sentença judicial.

(c)

A declaração de morte presumida, condicionada à decretação de ausência, ocorre quando seja extremamente provável a morte de quem estivesse em perigo de vida e quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não seja encontrado até dois anos após o término da guerra.

(d)

O pseudônimo, adotado para atividades lícitas, goza da proteção que se dá ao nome.

(e)

A comoriência só deve ser reconhecida quando dois ou mais indivíduos que sejam parentes falecerem na mesma ocasião, não sendo possível averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, caso em que se presumirão simultaneamente mortos.

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Concurso: TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Assinale a opção correta a respeito do domicílio.

(a)

O domicílio das pessoas jurídicas restringe-se ao lugar de funcionamento das respectivas diretorias e administrações.

(b)

Aos contratantes não é permitido especificar, nos contratos escritos, o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações dos contratos.

(c)

Considera-se domicílio da pessoa natural que viva alternadamente em várias residências tão somente o lugar onde ela permaneça por mais tempo, sendo a pluralidade de domicílios permitida apenas às pessoas jurídicas.

(d)

Considera-se o domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual o lugar de seu nascimento.

(e)

O marítimo, o incapaz, o servidor público, o militar e o preso têm domicílio necessário.

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Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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É correto afirmar que

(a)

a prescrição faz extinguir a pretensão, diferentemente da decadência, que extingue o próprio direito.

(b)

não existe razão para distinguir prescrição de decadência, pois o Código Civil não faz tal diferenciação.

(c)

os prazos de prescrição não se suspendem e nem se interrompem.

(d)

a decadência atinge a pretensão, ao passo que a prescrição faz extinguir o direito.

(e)

na contagem do prazo de prescrição, diferentemente do que ocorre com o prazo de decadência, não são computados os domingos e feriados.

Comentários (1)

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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A validade do negócio jurídico pressupõe capacidade do agente. Se o ato for praticado por pessoa relativamente incapaz, o vício é de

(a)

nulidade, mas só pode ser reconhecido mediante a propositura de ação pelo Ministério Público.

(b)

nulidade e deve ser reconhecido de ofício pelo juiz.

(c)

anulabilidade e não poderá ser invocado pela outra parte em benefício próprio.

(d)

anulabilidade e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz.

(e)

anulabilidade ou de nulidade, de acordo com tipificação legal.

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Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Escrivão Judiciário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Escrivão Judiciário

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Maria tomou um voo comercial no Brasil com destino a Portugal. Após a decolagem, a aeronave sofreu uma pane e o avião caiu no Oceano Atlântico. As equipes de busca encontraram alguns destroços. Não encontraram corpos, mas não há qualquer indício de sobrevivente. Pedro, marido de Maria, para receber o seguro de vida do qual é beneficiário, poderá solicitar:

(a)

que seja declarada a morte presumida de Maria, pelas equipes de busca, em documento escrito;

(b)

à seguradora o pagamento da indenização independentemente da declaração de morte de sua esposa;

(c)

a decretação de ausência e a nomeação de curador para administrar os interesses da esposa desaparecida;

(d)

ao Judiciário a declaração, por sentença, da morte presumida, com a fixação da data provável da morte de Maria;

(e)

à companhia aérea uma declaração oficial sobre o acidente para apresentar à seguradora e requerer a indenização.

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