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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Será considerada não escrita, invalidando o negócio jurídico como um todo, cláusula de negócio jurídico que estabeleça um encargo ilícito ou impossível, se esse não for o motivo determinante do ato.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Configura simulação relativa o fato de as partes contratantes pós-datarem um documento, objetivando situar cronologicamente a realização do negócio em período de tempo não verossímil.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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As mesmas causas que impedem, suspendem ou interrompem a decadência aplicam-se à prescrição.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Negócio jurídico bifronte é o que tanto pode ser gratuito quanto oneroso, cabendo às partes contratantes convencionarem como ele irá ocorrer.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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É imprescritível o direito de o marido contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher.
