2. Questões de Concurso

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Afinal, o que é ser cidadão? Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. A escola tem um papel fundamental na formação do aluno, na conscientização sobre o que é democracia, na importância de sua participação no processo eleitoral em suas idades respectivas e, também, para que esses alunos dialoguem com seus familiares sobre a importância de votar para exercer a cidadania. Para o ano letivo de 2024, o professor e a escola deverão promover eventos sobre o processo das eleições municipais. Nessa linha de raciocínio, marque a única alternativa correta sobre as eleições de 2024:
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude no prazo de:
Os inalistáveis e os analfabetos são considerados pela Constituição Federal de 1988 como:
Uma minirreforma eleitoral está em pauta no Senado. Parlamentares querem discutir algumas mudanças no Código Eleitoral.
O Novo Código Eleitoral foi aprovado na Câmara dos Deputados há três anos. Ele está em análise no Senado, e o tema é visto como prioridade pelo presidente da Casa.

(CNN Brasil,06.06.2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/ politica/saiba-o-que-pode-mudar-no-codigo-eleitoral/. Adaptado)

Faz parte das mudanças propostas pelo projeto noticiado:
Quanto às disposições finais e transitórias do CPC, especificamente as relacionadas a alterações acerca dos embargos de declaração aplicáveis ao Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
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