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Concurso:
CBM-AL
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Para que possa se candidatar ao cargo de vereador nas próximas eleições municipais, Vicente deverá, o quanto antes, se filiar a algum partido político, sendo isso condição para sua elegibilidade.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Eleitoral
A capacidade eleitoral ativa é inviabilizada pela
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Eleitoral
A capacidade eleitoral ativa é inviabilizada pela
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Para o deferimento de requerimento de transferência de domicílio eleitoral, exige-se
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com o Código Eleitoral, são órgãos integrantes da justiça eleitoral