Questões de Concurso

Concurso: Câmara de Bebedouro - SP

Concurso: Câmara de Bebedouro - SP
Cargo: Assistente Parlamentar (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Assistente Parlamentar (Nível Médio)

Disciplina: Direito Eleitoral

FC503272

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa C

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Durante o período eleitoral, o prefeito de Bebedouro determinou que servidores municipais utilizassem uniformes com sua imagem e slogans de campanha em eventos oficiais. Qual norma da legislação eleitoral foi violada nessa situação?

(a)

É vedada a utilização de bens ou serviços públicos em benefício de candidatos, conforme Lei nº 9.504/97.

(b)

Uso de materiais públicos para fins de campanha é permitido, desde que autorizado pela Justiça Eleitoral.

(c)

Não houve violação, pois a determinação foi feita em eventos oficiais, fora do contexto de campanha.

(d)

A legislação permite a participação de agentes públicos em campanhas eleitorais, desde que fora do horário de expediente.

Concurso: IPM - JP

Concurso: IPM - JP
Cargo: Assistente de Suporte de Previdência (Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente de Suporte de Previdência (Nível Superior)

Disciplina: Direito Eleitoral

FC501612

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Com base no que determina a legislação vigente, no que tange aos dispositivos aplicáveis ao servidor público no exercício de mandato eletivo, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta.

(a)

Em todos os casos de afastamento para exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço do servidor público será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

(b)

Um servidor público investido em mandato de Prefeito deve ser afastado de seu cargo, emprego ou função, podendo, entretanto, escolher entre a remuneração do mandato eletivo e a de seu cargo anterior, sendo esta última acumulada automaticamente se não houver escolha.

(c)

Se um servidor público for eleito para um mandato eletivo estadual, ele poderá permanecer em seu cargo, emprego ou função, desde que haja compatibilidade de horários, e ainda optar pela remuneração de seu cargo anterior.

(d)

Um servidor público segurado de regime próprio de previdência social, ao ser investido em mandato eletivo, permanecerá filiado a esse regime no ente federativo de origem, independentemente do tipo de mandato que exerça.

(e)

O servidor investido em mandato de Vereador, independente da compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, além da remuneração do cargo eletivo, sem qualquer prejuízo.

Concurso: Câmara de Mangaratiba - RJ

Concurso: Câmara de Mangaratiba - RJ
Cargo: Consultor Jurídico (Nível Superior)
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

CEFET-MG

Cargo:

Consultor Jurídico (Nível Superior)

Disciplina: Direito Eleitoral

FC497248

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Quanto à fidelidade e à infidelidade partidária, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

A fidelidade partidária é um princípio expressamente adotado na Constituição da República de 1988, em seu art.17, §1º, que reflete a importância dos Partidos Políticos e da manutenção — ou proteção — de sua ideologia política. Fidelidade partidária não pode, portanto, ser confundida com obediência partidária, ou mera submissão.

(b)

Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito, levando-se em conta que se consideram justa causa para a desfiliação partidária somente a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação político-pessoal.

(c)

Na Casa Legislativa, o integrante da bancada de partido deve subordinar sua ação parlamentar aos princípios doutrinários e programáticos e às diretrizes estabelecidas pelos órgãos de direção partidários, na forma do estatuto.

(d)

A responsabilidade por violação dos deveres partidários deve ser apurada e punida pelo competente órgão, na conformidade do que disponha o estatuto de cada partido.

(e)

Ninguém é candidato sozinho. Somente através de um partido é possível alcançar um mandato. Desta forma, apesar de eleitores entenderem que votam no candidato, na verdade, concedem representação política ao partido ao qual o candidato está filiado e, por isso, o mandatário de cargo eletivo não pode, depois de eleito, simplesmente abandonar o partido e se filiar a outro, sob pena de praticar infidelidade partidária e de ser punido com a perda de seu mandato.

Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE

Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Eleitoral

FC495016

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(PMM/URCA 2025) Assinale a única alternativa que indica corretamente três dos órgãos da Justiça Eleitoral, segundo o art.118 da CF/1988:

(a)

Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, Cartório Eleitoral;

(b)

Tribunal Superior Eleitoral, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais;

(c)

Supremo Tribunal Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e Juntas Eleitorais;

(d)

Corregedoria Especial Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral e Zona Eleitoral;

(e)

Juízes Eleitorais, Cartório Eleitoral e Zona Eleitoral.

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC494553

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nivaldo,31 anos de idade, é Prefeito do Município "Y", situado no Estado "Z", eleito em 2024, e pretende se candidatar a Governador do Estado "Z" nas eleições de 2026. Nina, brasileira, analfabeta,23 anos de idade, vendedora de pipoca, vizinha de Nivaldo, é bastante conhecida no bairro e já declarou, expressa e informalmente, que irá votar em Nivaldo para Governador do Estado e irá se candidatar a Deputada Estadual nas mesmas eleições. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, Nivaldo

(a)

poderá se candidatar ao cargo que pretende, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito e Nina, apesar de ser a ela facultativo o alistamento eleitoral e o voto e ser ela elegível para outros cargos, não poderá se candidatar ao cargo pretendido, pois não possui a idade mínima para tanto.

(b)

poderá se candidatar ao cargo que pretende, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito e Nina, apesar de ser a ela facultativo o alistamento eleitoral e o voto, não poderá se candidatar ao cargo pretendido, pois é inelegível.

(c)

poderá se candidatar ao cargo que pretende, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até quatro meses antes do pleito e Nina, para quem o alistamento eleitoral e o voto são facultativos, é elegível, podendo se candidatar ao cargo pretendido.

(d)

não poderá se candidatar ao cargo que pretende, pois já titular de mandato eletivo, devendo cumprir seu mandato até o final e Nina, para quem o alistamento eleitoral e o voto são facultativos, é elegível, podendo se candidatar ao cargo pretendido.

(e)

não poderá se candidatar ao cargo que pretende, pois já titular de mandato eletivo, devendo cumprir seu mandato até o final, e Nina, apesar de ser a ela facultativo o alistamento eleitoral e o voto, não poderá se candidatar ao cargo pretendido, pois é inelegível.

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