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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Considere que Maurício é policial no âmbito do Estado de São Paulo e praticou falta disciplinar que, por sua natureza, pode resultar na aplicação de pena de demissão. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar no 207/1979), assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
A respeito da Polícia Civil, com base na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Concurso:
Câmara Municipal de Lavras - MG
Disciplina:
Legislação Estadual
O veto do Poder Executivo em projeto de Lei Ordinária produz o seguinte efeito:
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo Regulamento de Licitações e Contratos das Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina, na licitação para aquisição de bens, a CEASA poderá indicar marca ou modelo nas seguintes hipóteses:
1. Em decorrência da necessidade de padronização do objeto, mediante justificativa elaborada pela área demandante.
2. Quando determinada marca ou modelo comercializado por mais de um fornecedor constituir o único capaz de atender o objeto do contrato, mediante justificativa elaborada pela área demandante.
3. Quando for necessária, para compreensão do objeto, a identificação de determinada marca ou modelo apto a servir como referência, situação em que será obrigatório o acréscimo da expressão “ou similar ou de melhor qualidade”, mediante justificativa elaborada pela área demandante.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Em decorrência da necessidade de padronização do objeto, mediante justificativa elaborada pela área demandante.
2. Quando determinada marca ou modelo comercializado por mais de um fornecedor constituir o único capaz de atender o objeto do contrato, mediante justificativa elaborada pela área demandante.
3. Quando for necessária, para compreensão do objeto, a identificação de determinada marca ou modelo apto a servir como referência, situação em que será obrigatório o acréscimo da expressão “ou similar ou de melhor qualidade”, mediante justificativa elaborada pela área demandante.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Disciplina:
Legislação Estadual
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao Regulamento de Licitações e Contratos das Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina. ( ) A CEASA deverá realizar os processos de licitação e de contratação direta preferencialmente presencialmente.
( ) Para o recebimento de propostas e projetos de empreendimentos com vistas a atender necessidades previamente identificadas pela CEASA poderá ser instaurado procedimento de manifestação de interesse privado - PMI.
( ) Não é permitida a realização de patrocínio de qualquer natureza.
( ) A CEASA está dispensada dos procedimentos licitatórios quando o procedimento licitatório constituir óbice intransponível à satisfação das suas necessidades.
( ) Os procedimentos licitatórios realizados no âmbito da CEASA terão acesso público.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Para o recebimento de propostas e projetos de empreendimentos com vistas a atender necessidades previamente identificadas pela CEASA poderá ser instaurado procedimento de manifestação de interesse privado - PMI.
( ) Não é permitida a realização de patrocínio de qualquer natureza.
( ) A CEASA está dispensada dos procedimentos licitatórios quando o procedimento licitatório constituir óbice intransponível à satisfação das suas necessidades.
( ) Os procedimentos licitatórios realizados no âmbito da CEASA terão acesso público.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
