2. Questões de Concurso

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De acordo com o Capítulo II do Código de Posturas do Município de Belo Horizonte (Lei nº 8.616/ 2003), o qual trata do tema arborização, deverão constar do projeto arquitetônico das edificações as seguintes indicações, EXCETO:
Seguindo as disposições previstas da Lei nº 17.785, de 2008, que estabelece diretrizes para facilitar o acesso da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida aos espaços de uso público no estado de Minas Gerais, analise as assertivas a seguir e assinale a que NÃO se refere a diretrizes indicadas por esta Lei estadual.
Conforme o Art.14 da lei orgânica do município de Campo Mourão, para a composição da câmara municipal de Campo Mourão, será observado o limite máximo de:
Com base na Lei Municipal nº 1379/2002, assinale a alternativa correta.
Qual o prazo de licença por motivo de doença em pessoas da família do servidor, prevista na Lei Municipal nº 1379/2002?
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