2. Questões de Concurso

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De acordo com o Código Sanitário Estadual, quando uma infração sanitária é constatada em flagrante e com risco iminente à saúde pública, a autoridade competente deve
Um Agente de Saneamento foi chamado para orientar sobre o destino de dejetos e verificar as condições sanitárias de uma grande instalação destinada à criação e reprodução de suínos em uma localidade rural. Chegando lá, ouviu reclamações de moradores de uma área urbana próxima referentes a forte odor e a proliferação de moscas provenientes do local. O proprietário do estabelecimento argumentou que, por estar em zona rural, não está sujeito às mesmas exigências sanitárias das áreas urbanas.
Considerando o disposto no Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta sobre essa instalação.
O processo administrativo no âmbito do Estado da Bahia é regido por princípios que garantem regularidade, controle e proteção do administrado. Com base na Lei nº 12.209/2011, assinale a alternativa correta.
O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia (Lei 13.182/2014), estabelece diretrizes para atuação estatal em matéria de direitos fundamentais. Analise as assertivas:
I.O Estatuto institui políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.
II.O Estatuto prevê medidas de combate à discriminação e à intolerância religiosa.
III.O Estatuto possui caráter vinculante para a atuação do poder público estadual.
Assinale a alternativa correta:
A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.
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