2. Questões de Concurso

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Suponha que um Servidor Público Militar do Estado de São Paulo tenha sido demitido por ato administrativo em dezembro de 2016, mas que sobrevenha, em janeiro de 2018, uma decisão judicial na qual o Servidor em questão é absolvido em ação referente ao ato que deu causa à demissão. Em uma situação como essas, a Constituição do Estado de São Paulo prevê que o Servidor Público Militar deverá ser
Segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, quando a ordem parecer obscura, compete ao subordinado, ao recebê-la,
Suponha que, durante a execução de um determinado contrato de uma unidade da Polícia Militar, verifica-se que há vícios que podem invalidar o contrato. Nesse caso, a autoridade deve instaurar procedimento de invalidação e, nos termos da Lei Estadual n° 10.177/98, em seguida,
Policial Militar lotado em Andradina passa, no interesse do serviço, a ter exercício no Município de São Bernardo do Campo. Como a ele é aplicável, no que não é derrogado por lei especial, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, nesse caso, o Policial Militar em questão
Suponha-se que um Aluno-Oficial do Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública esteja praticando agiotagem e tal fato seja levado ao conhecimento da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Nos termos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, é correto afirmar que o Aluno-Oficial
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