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Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Consoante os termos da Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, ao servidor e assegurado o direito de peticionar a revisão de seu enquadramento
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Resolção n. 1.218, de 3 de julho de 2007, Comissão Mista e a reunião de três ou mais comissoes, com a participação obrigatória das Comissões
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos da Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, e permitido ao servidor recorrer das decisões que lhe forem desfavoraveis, cabendo a respectiva autoridade decidir os pedidos e recursos, no seguinte prazo, contado da data em que recebeu o processo:
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme disciplina a Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, são orgãos de assessoramento a Presidência:
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca da composição e da competência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás,