Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC63152

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Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis

(a)

exclusivamente se comprometer sua utilidade ecônomica, como se verifica no estabelecimento, por lei, de parcela mínima de fracionamento dos imóveis rurais ou urbanos.

(b)

apenas em razao de cláusula testamentaria ou de contrato de doação, não podendo exceder o prazo de dez anos.

(c)

por vontade das partes, porém o acordo não pode estabelecer prazo maior do que cinco anos para a indivisão, suscetível de prorrogação ulterior.

(d)

perpetuamente, em razão de disposição testamentária.

(e)

apenas em razao de disposição legal, para atender o interesse público.

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