Questões de Concurso

Entra governo e sai governo, um dos temas de grande repercussão é a venda de empresas ou instituições públicas para a iniciativa privadas, o que acontece com base em estudos que demonstram que sua venda trará um impacto muito positivo para a economia do país. Qual o nome dado a esta prática?

De acordo com o IBGE (2022), o município mais populoso do Brasil é:

Lei ao trecho a seguir:

Doutrina política e econômica que prega a coletivização dos meios de produção e de distribuição, mediante a supressão da propriedade privada e das classes sociais.

É CORRETO afirmar que o trecho se refere ao:

De acordo com o IBGE, é CORRETO afirmar que a população estimada de São João Del-Rei/MG em 2021, é de:

Leia a notícia a seguir:


Prefeitura justifica concessão da Redenção em razão do vandalismo e confirma estacionamento Secretária Ana Pellini avalia que, atualmente, Prefeitura não consegue manter nem banheiros nos parques
Luís Gomes
Sul 21 |
29 de setembro de 2022 às 11:07

No dia 2 de setembro, o Sul21 revelou em primeira mão que a Prefeitura pretendia incluir a construção de um estacionamento subterrâneo no processo de concessão do Parque da Redenção. Nesta segunda-feira (26), a reportagem conversou com a secretária municipal de Parcerias, Ana Pellini, sobre a concessão. Também discutimos a proposta do ponto de vista ambiental e urbanístico. A Prefeitura planeja para 2023 as concessões de dois pacotes de áreas públicas. O primeiro deles inclui o Parque da Redenção em conjunto com a Orla do Lami, enquanto o segundo envolve o Parque Marinha do Brasil e o Trecho 3 da Orla do Guaíba.
“É muito importante, neste momento, ouvir quem usa o parque. A gente vai botar em consulta pública um edital, onde tem as condições, o que o concessionário tem que fazer, como ele tem que cuidar do parque, o que o município ainda vai fazer, as obrigações das partes. Então, é muito importante que os usuários das áreas leiam e vejam o que eles acham que pode ser melhorado, fazer críticas, sugestões”, diz a secretária.
Disponível em: https://www.brasildefators.com.br/2022/09/29/prefeitura-justifica-concessao-da-redencao-emrazao-do-vandalismo-e-confirma- estacionamento. Acesso em: 10 de maio de 2023.

As concessões de parques têm se demonstrado como uma alternativa mais viável e rentosa para o poder público, porém, especificamente no caso apresentado, apesar de a secretaria apresentar uma narrativa, o Conselho Diretivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) tem outra visão. Sobre os aspectos da percepção por parte do IBDU sobre o fato, analise as afirmativas a seguir:

I- Apesar da consulta pública e de audiências, trata-se de uma inversão da lógica da participação popular, já que a iniciativa alinhou primeiro com os empresários para depois discutir com a sociedade.
II- Trata-se de conduta que não ofende o Estatuto da Cidade, uma vez que a diretriz de política urbana democrática define que se deve buscar o investimento para o envolvimento da participação popular.
III- Audiências públicas objetivando ouvir a sociedade ao serem feitas em ambiente virtual têm sido descaracterizadas.

Estão CORRETAS as afirmativas: