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A ANATEL representa oficialmente o Brasil na União Internacional das Telecomunicações.
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Cabe ao Conselho Diretor da ANATEL a aprovação do plano geral de metas para a universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil.
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A ANATEL, órgão regulador das telecomunicações no Brasil, subordina-se administrativamente ao Ministério das Comunicações.
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Admite-se a realização, pela ANATEL, de licitação na modalidade de pregão para a contratação de obras que visem à ampliação de sede regional da agência.
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No projeto de instalação de uma estação de TV Digital — de elaboração obrigatória, segundo o Ministério das Comunicações —, o contorno protegido a ser considerado tem valor de 70 dBμ, o mesmo usado no projeto de uma estação de TV analógica.