2. Questões de Concurso

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As condicionantes ambientais estabelecidas no processo de licenciamento ambiental têm como principal finalidade:
A Lei nº 15.190/2025 define o licenciamento ambiental como o processo administrativo destinado a:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente previsto na Lei nº 6.938/1981.
Durante fiscalização ambiental, foi constatado que determinado empreendimento realizava o lançamento de resíduos em desacordo com as condições estabelecidas na licença ambiental e na regulamentação aplicável. No processo administrativo, o responsável alegou que não havia comprovação de dano ambiental efetivo.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Em uma fiscalização ambiental foi constatada intervenção não autorizada em Área de Preservação Permanente (APP) associada a um curso d’água natural.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
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