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AGU
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Direito Ambiental
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Na zona econômica exclusiva (ZEE), os Estados estrangeiros não podem usufruir da liberdade de navegação nem nela instalar cabos e oleodutos submarinos.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Ambiental
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A implantação de usina nuclear em unidade de conservação estadual depende de autorização específica em lei estadual.
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AGU
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Direito Ambiental
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As áreas de reservas indígenas situadas nos biomas constitucionalmente protegidos estão sujeitas à atividade fiscalizatória ambiental da União.
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AGU
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Direito Ambiental
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A proteção constitucional da mata atlântica impede que haja propriedade privada nas áreas abrangidas por esse macroecossistema.
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AGU
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Direito Ambiental
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Lei complementar ou ordinária não tem o poder de retirar da floresta amazônica brasileira a condição de bioma relevante para o patrimônio nacional.