Questões de Concurso

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Engenheiro Agrônomo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Engenheiro Agrônomo

Disciplina: Direito Ambiental

FC503153

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n^o 6.938/1981, e suas atualizações, é correto afirmar:

(a)

o detentor da servidão ambiental não poderá aliená-la.

(b)

o detentor da servidão ambiental não poderá transferi-la.

(c)

o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 15 anos.

(d)

a servidão ambiental não poderá ser onerosa.

(e)

a servidão ambiental perpétua equivale à estação ecológica.

Visualizar Questão Comentada Carregando... Fechar

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Engenheiro Agrônomo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Engenheiro Agrônomo

Disciplina: Direito Ambiental

FC503152

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Com relação às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a Lei n^o 9.605/1998, denominada como Lei de Crimes Ambientais, estabelece:

(a)

a perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível não poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório.

(b)

dentre as penas de interdição temporária de direito, está, por exemplo, a proibição de o condenado contratar com o Poder Público.

(c)

a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

(d)

a prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas remuneradas junto a parques.

(e)

é exemplo de circunstância que atenua a pena, ter o agente cometido a infração em período de defeso à fauna.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Engenheiro Agrônomo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Engenheiro Agrônomo

Disciplina: Direito Ambiental

FC503151

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

As licenças ambientais são exigidas para a autorização de atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar degradação. Dentre as licenças, é correto afirmar:

(a)

a Licença de Instalação (LI) é um ato autorizativo precário, mas concede direito definitivo de instalação e de operação do empreendimento.

(b)

a Licença de Instalação (LI) autoriza diretamente a execução de atividades relacionadas ao manejo de fauna em qualquer fase do empreendimento.

(c)

a Licença Prévia (LP) autoriza diretamente a supressão de vegetação nativa para instalação de empreendimento.

(d)

somente após a Licença de Instalação (LI) o empreendimento pode ser autuado ou impedido de continuar.

(e)

a Licença Prévia (LP) estabelece requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, atividade ou obra.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Engenheiro Agrônomo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Engenheiro Agrônomo

Disciplina: Direito Ambiental

FC503140

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A Lei Estadual n^o 15.684/2015, alinhada ao Código Florestal, institui o Programa de Regularização Ambiental (PRA) das propriedades e imóveis rurais no Estado de São Paulo, com objetivo de promover a recomposição, conservação e uso sustentável da vegetação nativa. No processo de recuperação das áreas de Reserva Legal, pode ser realizado o plantio de espécies em sistema agroflorestal, sendo que o plantio de espécies exóticas deverá ser combinado com as espécies nativas de ocorrência regional. Além disso, a área recomposta com espécies exóticas não poderá exceder

(a)

40% (quarenta por cento) da área total a ser recuperada.

(b)

50% (cinquenta por cento) da área total a ser recuperada.

(c)

60% (sessenta por cento) da área total a ser recuperada.

(d)

30% (trinta por cento) da área total a ser recuperada.

(e)

20% (vinte por cento) da área total a ser recuperada.

Visualizar Questão Comentada Carregando... Fechar

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Engenheiro Agrônomo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Engenheiro Agrônomo

Disciplina: Direito Ambiental

FC503136

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A Lei no 12.651/2012 estabelece regras para a proteção da vegetação nativa no Brasil, tendo como objetivo conciliar a produção rural com a preservação ambiental, por meio da definição de Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal e instrumentos de regularização ambiental. Essa lei define Reserva Legal como

(a)

área pública destinada à exploração florestal em larga escala, visando ao incremento da produção agrícola e à expansão da fronteira agropecuária nacional.

(b)

porção de terra em propriedades rurais usada para a construção de benfeitorias, estradas internas e outras infraestruturas destinadas ao funcionamento da área ambiental.

(c)

área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

(d)

área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade.

(e)

espaço em unidade de conservação delimitado pelo poder público, destinado ao lazer e à recreação, cuja principal função é garantir qualidade de vida à população residente.