2. Questões de Concurso

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De acordo com o Art.15º da Lei 6938, em caso de crime ambiental, a pena é aumentada em dobro se:
Particulares desmataram vegetação nativa em área de preservação permanente para a construção de um condomínio residencial. Mesmo decorridos oito anos e ciente do fato, o Município não adotou providências para impedir a continuidade da degradação ambiental e, por outro lado, realizar a recuperação da área. Nesse caso, a responsabilidade civil por dano ambiental é:
De acordo com resolução das Nações Unidas, todas as pessoas no planeta têm direito a um meio ambiente limpo e saudável. O direito ao meio ambiente é tratado pela doutrina e jurisprudência como um direito fundamental de interesse:
É dever do Poder Público e da coletividade defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Para isso, incumbe ao Poder Público restaurar:
De acordo com a Resolução Conama n.º 357/2005, o ambiente referente à água parada, com movimento lento ou estagnado, é um ambiente:
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