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Conforme a Constituição Federal, no seu Artigo 198, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III. participação da comunidade.
Essa última diretriz se aplica ao princípio do SUS de:
A prioridade no atendimento é definida por critérios combinados, que englobam desde a hora da chegada de um paciente na unidade de saúde até a gravidade de cada caso. Por exemplo, uma vítima de acidente grave passará na frente de quem necessita de um atendimento menos urgente, mesmo que esta pessoa tenha chegado mais cedo ao hospital ou à unidade de saúde.
Esse princípio, previsto na legislação do SUS, é o da:
Em relação à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) foi regulamentado pelo(a):
Na organização dos serviços de saúde no Brasil, o acesso inicial a esses serviços, é feito:
A gestão da Saúde Pública no Brasil é fragmentada e organizada em níveis de atenção. Um modelo foi adotado para dividir os serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por categorias determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que buscam promover, restaurar e manter a saúde dos indivíduos.
O nível primário desse sistema é caracterizado por:
