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Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Penal Militar
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A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Crime comum, como o homicídio, mesmo quando tipificado como crime militar, deve ser investigado por autoridade policial judiciária civil.
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Penal Militar
Constitui medida de segurança patrimonial no âmbito do Direito Penal Militar:
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Penal Militar
A reabilitação criminal, conforme Código Penal Militar (Decreto-Lei n° 1.001/1969):
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Penal Militar
Segundo o art.30 do Código Penal Militar (Decreto-Lei n° 1.001/1969), pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de:
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Penal Militar
O Código Penal Militar estabelece o crime de praticar violência contra superior. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA.
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