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DPU
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Direito Penal Militar
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O CPM, assim como o CP, não tipifica o crime de dano culposo.
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DPU
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Direito Penal Militar
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A pena acessória de exclusão das Forças Armadas prevista no CPM será obrigatoriamente aplicada à praça cuja condenação à pena privativa de liberdade for superior a dois anos.
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DPU
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Direito Penal Militar
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No peculato culposo, a reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, acarreta a extinção da punibilidade do agente, tanto no CP como no CPM.
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DPU
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Direito Penal Militar
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No CPM, há crimes em que se procede somente mediante representação.
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DPU
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Direito Penal Militar
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Embora o CPM tenha se filiado à teoria da equivalência dos antecedentes causais (conditio sine qua non), consideram-se cabeça, nos crimes de autoria coletiva necessária, os oficiais ou inferiores que exercem função de oficial.
