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Considerando as disposições no Código Penal Militar sobre os crimes militares, consideram-se crimes militares, em tempo de paz:
De acordo com o Código Penal Militar, a lei posterior ao fato criminoso que, de qualquer outro modo, favorece o agente:
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A respeito da pena prevista para o crime de revolta pelo Código Penal Militar, é CORRETO afirmar que
De acordo com o Código Penal Militar, configura crime de deserção especial, o militar
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NÃO incorre no crime de insubmissão, aquele