Filtrar


Questões por página:
Em relação ao crime, verifica-se o seguinte:
Em relação ao concurso de agentes, tem-se o seguinte:
Questão DESATUALIZADA
Consideram-se crimes militares em tempo de paz os praticados por militar
É considerada pena acessória:
A prescrição da ação penal, excetuando-se a superveniência de sentença condenatória de que somente o réu recorre, ocorre após decorridos