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A Lei Orgânica de uma cidade trata de vários aspectos inerentes ao poder administrativo, legislativo e a seus servidores. Entre as vedações que esta lei impõe ao município de Fundão NÂO está:
O município de Fundão integra uma área de estrutura urbana interligada em torno de Vitória, capital do estado do Espírito Santo, da qual também fazem parte as cidades de Serra, Vila Velha, Cariacica, Guarapari e Viana. A esta aglomeração damos no nome de:
A Lei Orgânica de uma cidade trata de vários aspectos inerentes ao poder administrativo, legislativo e a seus servidores. Entre as vedações que esta lei impõe ao município de Fundão NÂO está:
Uma proposta adicional à reforma da previdência chamada de PEC Paralela, permitiu que estados e municípios adotem integralmente as regras da união, caso seja aprovado pelo legislativo local. Recentemente a Assembleia Legislativa do Epírito Santo aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 59/2019 que permiti a alteração do percentual de contribuição previdenciária de servidores estaduais. A alteração feita foi de:
Quando um cargo público é desocupado, se torna vago, diz-se que abriu vacância. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Fundão prevê que a vacância deocorrerá de:
I. Exoneração; Demissão e Ascensão. II. Aumento de vencimentos III. Aposentadoria e Falecimento. IV. Declaração de perda de cargo e Destituição de cargo em comissão.
Julgue as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:
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