Questões de Concurso

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, é necessário estimular novas formas de organização dos componentes curriculares dispondo-os em eixos temáticos, que são considerados eixos fundantes, pois conferem relevância ao currículo. Desse modo, no Projeto Político-Pedagógico (PPP), a comunidade educacional deve engendrar o entrelaçamento entre trabalho, ciência, tecnologia, cultura e arte, por meio de atividades próprias às características da etapa de desenvolvimento humano do escolar a que se destinarem, prevendo, entre outros:

É fundamental estabelecer com clareza o que se espera da educação formal, definir o papel da escola, suas funções nesses novos tempos, para, consequentemente, elaborar um modelo ético de relação educativa, entendendo-se a ética como uma construção resultante da dialética entre o ideário e a vivência. Não podemos esquecer que existe uma clara distinção entre ética e moral. A moral refere-se à aquisição de bons hábitos e de um conjunto de regras prescritas, consideradas válidas para uma determinada realidade. A ética, por sua vez, diz respeito às proposições fundadoras das condutas humanas, podendo opor-se a regras e aos seus efeitos. Neste contexto, é INCORRETO afirmar que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um documento normativo que especifica as leis que asseguram os direitos e deveres de crianças e adolescentes no Brasil. Foi com a sua promulgação em 1990 que as crianças passaram a serem reconhecidas como sujeitos de direitos ao atribuir à família, ao Estado e a sociedade responsabilidades pela sua proteção, uma vez que as crianças e jovens estão em pleno desenvolvimento físico, psicológico, moral e social. ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Brasília, DF: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,2019. Disponível em: https://www.gov.br>pt-br>crianca-e-adolescente.
Assim, pautados pelos dispositivos legais do ECA expressos no Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Artigo 56, ao dispor que cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de ameaça ou de violação aos direitos da criança e do adolescente, avalie as afirmações a seguir.
I. As dificuldades dos professores no controle com a indisciplina dos alunos. II. Irregularidades no transporte escolar. III. Maus-tratos envolvendo seus alunos. IV. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. V. Elevados níveis de repetência.
É correto apenas o que se afirma em:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), a educação brasileira é dividida em dois níveis: educação básica e educação superior. Na educação básica, nos níveis fundamental e médio, entre outros aspectos em que se define e se regulariza, conforme o Art.24, são os critérios e regras comuns. LDB: lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. - 4. ed. - Brasília, DF: Senado Federal, Coordenações de Edições Técnicas,2020.
Com fundamento no Art.24 da LDB, avalie as afirmações a seguir.
I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino. III. Quanto à verificação do rendimento escolar, observará entre outros o seguinte critério: avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. IV. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. V. A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
É correto o que se afirma em: