Questões de Concurso

A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, destaca, em seu artigo 13, as incumbências dos docentes. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que os docentes incumbir-se-ão de:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. Direito de ser respeitado por seus educadores.
II. Direito de contestar critérios avaliativos, contudo não poderá recorrer às instâncias escolares superiores.
III. Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Está(ão) CORRETO(S):

O termo DFM é descrito pela legislação brasileira como “uma alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física” (Decreto Federal nº 5.296/2004). Sendo assim, legalmente, NÃO faz(em) parte dessa definição:

Em uma situação hipotética, determinada escola necessita preencher a vaga para professor do AEE e gostaria de utilizar um dos colaboradores de seu quadro. O educador que estaria apto para desempenhar a função de professor do AEE pode apresentar a seguinte titulação:

Considerando as abordagens sobre os processos pedagógicos que envolvem a Deficiência Físico-Motora (DFM), é papel do professor em uma educação especial e inclusiva:

I. Conhecer as características das principais DFMs existentes para programar a sua intervenção educacional de acordo com as adaptações curriculares necessárias à cada estudante.
II. Utilizar a tecnologia assistiva, os recursos de acessibilidade e o envolvimento com a família para promover e encaminhar o estudante para o universo do trabalho.
III. Planejar o processo pedagógico auxiliando a sua inclusão nos diferentes meios: familiar, comunitário, profissional, cultural, de lazer, entre outros.
IV. Contribuir para uma aprendizagem que implique na realização de tarefas ou atividades que permitam a aquisição de habilidades funcionais e educacionais por meio de atenção integral à saúde.

Quais estão corretas?