Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Atribuições de autonomia universitária poderão ser estendidas a instituições que comprovem alta qualificação para o ensino ou para a pesquisa, com base em avaliação realizada pelo poder público.
( ) Caberá à União assegurar, anualmente, em seu orçamento geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de Educação Superior por ela mantidas.
( ) As instituições públicas de Educação Superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
( ) Em qualquer caso, os docentes ocuparão 90% dos assentos em cada comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e de modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.
( ) Nas instituições públicas de Educação Superior, o professor é obrigado a lecionar o mínimo de 14 horas semanais de aulas.

Identifique quais dos itens abaixo completam corretamente o texto e assinale a alternativa correta. As Diretrizes para a Educação das Relações Étnico-Raciais, ao reconhecerem a importância do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na Educação Básica e na Educação Superior, apresentam, entre seus objetivos, proporcionar uma educação que forme cidadãos conscientes na manutenção de uma sociedade:
I. eurocêntrica. II. democrática. III. multicultural. IV. pluriétnica.

Identifique as finalidades da Educação Superior, de acordo com o artigo 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), e assinale a alternativa correta.
I. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento linear.
II. Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.
III. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.
IV. Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber por meio do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.
V. Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual segmentada e sistematizadora do conhecimento de cada geração.

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), é estabelecido que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Identifique quais dos seguintes princípios servem de base para o ensino, de acordo com o artigo 3º da referida lei, e assinale a alternativa correta.
I. Respeito à liberdade e apreço à tolerância II. Garantia de padrão de qualidade seguindo os princípios da meritocracia escolar III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais IV. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino V. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva

Para alcançar os seus fins, o sistema educacional brasileiro necessita de órgãos e normas que definam tarefas e responsabilidades, visando à ação organizada na direção dos objetivos estabelecidos. Dessa maneira, considerando os documentos oficiais, identifique sobre quais dos pontos abaixo esse sistema está estruturado e assinale a alternativa correta.
I. Princípios orientadores II. Princípios meritocráticos III. Estruturas antidemocráticas IV. Recursos financeiros V. Níveis administrativos