Questões de Concurso

Com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as disposições do Art.54, que estabelece o dever do Estado de assegurar direitos à criança e ao adolescente. Marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas, e, ao final, assinale a alternativa que corresponda à sequência correta:

(__) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
(__) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
(__) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
(__) O acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, independentemente da capacidade de cada um.

Sobre a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que tange ao Art.18, que trata dos sistemas municipais de ensino, analise a sentença abaixo:

"As instituições do ensino fundamental e médio mantidas pelo Poder Público municipal. (1ª PARTE). Os órgãos municipais de educação. (2ª PARTE). As instituições privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. (3ª PARTE)"

A sentença está:

A Resolução CEE/ES nº 5.190/2018 institui e orienta a implementação do Currículo do Espírito Santo, a ser respeitado obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades, no âmbito da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Nesse sentido, entre os princípios orientadores do Currículo do Espírito Santo estão, EXCETO:

No que se refere às áreas do conhecimento e dos componentes curriculares, na esteira da Resolução CEE/ES nº 5.190/2018, assinale a alternativa INCORRETA acerca da Educação Infantil.

De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher: