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427 Questões de concurso encontradas

427 resultados
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Questões por página:

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Acerca do processo penal militar e da sua aplicação, assinale a opção correta.

(a)

Aplicam-se as normas do Código de Processo Penal Militar (CPPM), em tempo de paz, a bordo de navios, ou quaisquer outras embarcações, e de aeronaves, onde quer que se encontrem, desde que sejam de propriedade pública.

(b)

As normas de processo penal militar prevalecem sobre as normas de convenção ou tratado internacional de que o Brasil seja signatário, haja vista a especialização da justiça militar.

(c)

A lei processual penal militar não admite interpretação extensiva nem restritiva, apenas interpretação literal.

(d)

Os casos omissos no Código de Processo Penal Militar (CPPM) serão supridos pela jurisprudência, pelos princípios gerais de direito e pela analogia, mas não o serão pelos usos e costumes militares, por ausência de previsão legal no CPPM.

(e)

O Código de Processo Penal Militar (CPPM) é aplicado fora do território nacional, em tempo de paz, em zona ou lugar sob a administração ou vigilância de força militar brasileira.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Texto 1A06

Durante um treinamento militar, um soldado foi acusado de agredir um colega de tropa, causando-lhe lesões graves.

No caso hipotético narrado no texto 1A06, é adequada a ação penal militar

(a)

pública incondicionada.

(b)

pública condicionada à representação.

(c)

privada.

(d)

subsidiária.

(e)

de iniciativa privada.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Muito fácil

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Texto 1A06

Durante um treinamento militar, um soldado foi acusado de agredir um colega de tropa, causando-lhe lesões graves.

Na situação hipotética apresentada no texto 1A06, o titular da ação penal militar deve ser o

(a)

próprio soldado acusado.

(b)

juiz de direito da comarca.

(c)

advogado de defesa do soldado.

(d)

Ministério Público Militar.

(e)

comandante da unidade militar.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Após receber os autos conclusos de um inquérito policial militar (IPM), cabe ao promotor de justiça militar

(a)

julgar o acusado e proferir a sentença.

(b)

encaminhar obrigatoriamente o caso para o tribunal militar.

(c)

oferecer denúncia, se houver elementos suficientes, ou solicitar o arquivamento do caso.

(d)

sentenciar e definir a pena aplicável ao acusado.

(e)

realizar, pessoalmente, o interrogatório do acusado.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Médio

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Alternativa D

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Caso um soldado seja acusado de desrespeitar uma ordem direta de seu superior durante o exercício militar, o procedimento correto a ser adotado pelas autoridades militares é

(a)

arquivar o caso, haja vista o contexto de treinamento.

(b)

instaurar um inquérito policial militar (IPM) para investigar o ocorrido.

(c)

encaminhar o caso diretamente para julgamento em tribunal militar.

(d)

aplicar penalidade disciplinar, prescindindo-se de investigação formal.

(e)

transferir o soldado para outra unidade militar como forma de punição, sem instaurar procedimento investigatório.

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