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Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No procedimento especial das ações possessórias, à luz da jurisprudência do STJ, o direito de retenção por benfeitorias
Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o art.892 do CPC, no procedimento especial da consignação em pagamento, sendo o caso de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo. O direito previsto nesse dispositivo poderá ser exercido
Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
José, cidadão juridicamente necessitado, procurou a DPE/PI para ajuizar, contra Manoel, ação pleiteando indenização por danos materiais no valor de R$ 1.000,00 e indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Entendendo juridicamente viável a pretensão, o DP deverá elaborar a petição inicial do caso.
Nessa situação hipotética, deve-se atribuir à causa o valor de
Nessa situação hipotética, deve-se atribuir à causa o valor de
Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos aspectos processuais do benefício da gratuidade de justiça, previsto na Lei n.º 1.060/1950, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
Conforme amplo entendimento doutrinário e jurisprudencial, o prazo de trinta dias, previsto no art.806 do CPC, para a propositura da ação principal só se aplica às cautelares que importem em restrição de direitos. Logo, as medidas que estarão livres desse prazo decadencial incluem
