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Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, o depoimento pessoal
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Fabiana abalroou veículo de Cláudio, que ajuizou ação de reparação pelo rito sumário, o qual, de acordo com o Código de Processo Civil,
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Negado pagamento de seguro DPVAT, vítima de acidente de trânsito ajuíza ação de cobrança contra seguradora. De acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça, a competência para julgamento desta ação
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com o advento da nova lei do mandado de segurança restou pacificado
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Define-se a competência para a ação cautelar pelas regras que norteiam a ação principal, sendo correto, em consequência disso, afirmar que