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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em causas que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges são litisconsortes necessários se réus, mas não o serão se autores.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A procuração geral para o foro, assinada pelo réu, habilita seu advogado, entre outros, a receber citação inicial, a ser intimado dos atos processuais e a reconhecer a procedência do pedido.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Os pressupostos processuais, diferentemente do que ocorre com as condições da ação, não podem ser aferidos de ofício pelo magistrado, haja vista que o sistema processual brasileiro assenta-se no princípio dispositivo que confere apenas às partes litigantes o poder de provocar o juiz para o exame de tais pressupostos.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Para propor ação é necessário ter interesse e legitimidade. Para contestar, basta ter legitimidade.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Sem caracterizar ofensa ao princípio do juiz natural, admite-se que o cumprimento da sentença seja requerido no juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou no atual domicílio do executado.
