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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Com base na situação hipotética apresentada, julgue os seguintes itens.
Os policiais que efetuaram a prisão de Joel têm direito ao anonimato, visando resguardar sua integridade e a de sua família contra possíveis retaliações.
Os policiais que efetuaram a prisão de Joel têm direito ao anonimato, visando resguardar sua integridade e a de sua família contra possíveis retaliações.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Com base na situação hipotética apresentada, julgue os seguintes itens.
Os policiais agiram corretamente quanto às informações passadas aos familiares e ao juiz, visto que tinham a obrigação de informar aos familiares apenas o motivo da prisão de Joel e, ao juiz, informar tão somente que a decisão havia sido cumprida conforme determinado. Questões relativas ao local onde Joel estava detido são de ordem meramente administrativa e inexiste necessidade de essa comunicação ser feita ao juiz ou aos familiares.
Os policiais agiram corretamente quanto às informações passadas aos familiares e ao juiz, visto que tinham a obrigação de informar aos familiares apenas o motivo da prisão de Joel e, ao juiz, informar tão somente que a decisão havia sido cumprida conforme determinado. Questões relativas ao local onde Joel estava detido são de ordem meramente administrativa e inexiste necessidade de essa comunicação ser feita ao juiz ou aos familiares.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Com base na situação hipotética apresentada, julgue os seguintes itens.
A conduta dos policiais violou a CF, visto que o ingresso na casa de Joel, apesar da acusação de prática de crime hediondo, somente poderia ter ocorrido durante o dia.
A conduta dos policiais violou a CF, visto que o ingresso na casa de Joel, apesar da acusação de prática de crime hediondo, somente poderia ter ocorrido durante o dia.
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem.
No ordenamento jurídico brasileiro, o habeas corpus somente pode ser impetrado na forma repressiva, ou seja, somente no caso de alguém efetivamente ter sofrido violência que limite liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder
No ordenamento jurídico brasileiro, o habeas corpus somente pode ser impetrado na forma repressiva, ou seja, somente no caso de alguém efetivamente ter sofrido violência que limite liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de constitucionalidade.
No ordenamento jurídico brasileiro, são previstos dois remédios jurídicos para enfrentar a denominada inconstitucionalidade por omissão: o mandado de injunção e a ação de inconstitucionalidade por omissão.
No ordenamento jurídico brasileiro, são previstos dois remédios jurídicos para enfrentar a denominada inconstitucionalidade por omissão: o mandado de injunção e a ação de inconstitucionalidade por omissão.
