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Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente.
As operadoras de celulares utilizam a faixa de 2.600 MHz para prover serviço de banda larga, utilizando redes de quarta geração. A liberação dessa faixa de frequência encontra‐se prevista no PMGU.
Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente.
O Plano Geral de Metas para Universalização (PMGU) do serviço de telefonia fixa, em seu artigo 3.º, especifica o uso de faixas de frequência de 450 MHz para atendimento a áreas rurais e regiões remotas.
Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente.
No plano geral de outorgas, há a definição clara de serviço local, de serviço de longa distância nacional e de serviço de longa distância internacional, sendo que cada um deles, individualmente, deve ser prestado por operadora exclusivamente destinada a esse fim.
Veiga (2010) define que, durante o processo da comunicação, podem ocorrer situações que podem comprometer a eficácia da comunicação, e que são empecilhos à compreensão de uma mensagem, tais como mensagem incompleta, dificuldade de pronunciar uma palavra e interferência na linha telefônica. Essas barreiras à comunicação se denominam:
Segundo cartilha da Anatel, a acessibilidade é direito fundamental e deve possibilitar às pessoas com deficiência desfrutar de serviços e equipamentos de telecomunicações, de forma independente, sob todos os aspectos, mediante a eliminação de barreiras à comunicação e informação. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas relativas a alguns dos direitos assegurados de acessibilidade às pessoas com deficiência:
I. As pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados, que assegurem tratamento adequado, com a disponibilização de informações e recursos de comunicações acessíveis. II. Pessoas com deficiência podem, diretamente ou através de seu representante, solicitar à empresa concessionária de telefonia fixa de sua região a instalação de um orelhão adaptado. III. As operadoras de telefonia fixa, telefonia celular, banda larga fixa e televisão por assinatura, que não se enquadrem no conceito de Prestadora de Pequeno Porte, devem garantir a acessibilidade de sua página na internet, proporcionando o pleno acesso às informações.
Quais estão corretas?