2. Questões de Concurso

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De acordo com o entendimento do STJ, havendo cláusula de arrependimento em compromisso de compra e venda, a devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em dobro, por quem o recebeu, exclui indenização maior a título de perdas e danos, salvo os juros moratórios e os encargos do processo.
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A teoria do adimplemento substancial impõe limites ao exercício do direito potestativo de resolução de um contrato.
No tocante à extinção das obrigações, é correto afirmar:

Traduz os efeitos legais do não pagamento do principal e dos juros no vencimento:
No tocante aos juros e à correção monetária, é correto afirmar:
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