Questões de Concurso

Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC317757

Dificuldade: Médio

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No que se refere ao direito societário, julgue os itens que se seguem.

Os administradores da sociedade limitada respondem com seu patrimônio por créditos decorrentes de obrigações tributárias, por fatos que praticarem com excesso de poder, infração à lei, contrato ou estatutos.

- Certo - Errado

Concurso: PGE-AP

Concurso: PGE-AP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC317323

Dificuldade: Muito difícil

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A sociedade simples

(a)

integra-se por sócios que contribuem somente em pecúnia, defesa a contribuição em outros bens.

(b)

constitui-se mediante contrato escrito, necessariamente por instrumento público.

(c)

não pode, por sua natureza, constituir sucursal, filial ou agência.

(d)

pode estipular livremente, em seu contrato, a exclusão de qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

(e)

integra-se por sócios que não podem ser substituídos, no exercício de suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC317079

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação aos procedimentos de reorganização societária, é correto afirmar que

(a)

na operação de fusão de sociedades, as sociedades pré-existentes só podem transferir para a nova sociedade resultante da fusão os seus passivos de natureza comercial.

(b)

em qualquer hipótese de cisão, as sociedades que absorverem parcelas do patrimônio de sociedade cindida responderão por todas as obrigações préexistentes, observado como limite o valor total dos ativos que lhes foram transferidos.

(c)

em uma operação de cisão parcial, é possível prever que não haverá responsabilidade solidária entre a companhia cindida e a pessoa jurídica que receber parcela do seu patrimônio.

(d)

a cisão total é a operação pela qual uma sociedade empresária transfere para outra sociedade já existente a totalidade do seus ativos, permanecendo apenas com o seu passivo.

(e)

o credor da pessoa jurídica incorporada pode exercer o seu direito de crédito diretamente contra a incorporadora; entretanto, caso se sinta prejudicado pela operação, o credor poderá, a qualquer tempo, pleitear a anulação da operação.

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC317043

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nas sociedades empresárias

(a)

as obrigações dos sócios começam imediatamente após o registro do contrato social e terminam com a dissolução da sociedade.

(b)

o sócio participa dos lucros e das perdas salvo estipulação em contrário, na proporção das respectivas quotas, mas aquele cuja contribuição consiste em serviço não participa dos lucros, só recebendo salário.

(c)

os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-las, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora.

(d)

a distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem, mas não dos sócios que os receberem, suportando em lugar deles a própria sociedade.

(e)

é válida a estipulação contratual que exclua algum sócio de participar dos lucros e perdas, mas será ineficaz em relação aos credores desse sócio.

Concurso: PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC316928

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Marcos, Pedro e Rodrigo constituíram sociedade limitada para explorar o comércio de compra e venda de produtos hospitalares. No contrato social, consta que o capital social representa R$ 30 mil, sendo dividido em 120 quotas de R$ 250 cada. Os sócios subscreveram e integralizaram cada um 40 quotas. Ficou constando do contrato, também, que poderá ser designado administrador não-sócio e que a sociedade será regida pelas normas do Código Civil.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

Caso adote deliberação contrária ao contrato social, Marcos responderá solidariamente pelas obrigações sociais relacionadas à deliberação ilícita.

(b)

Como o contrato social permite a designação de administrador não-sócio, não se faz necessária a aprovação do designado pelos sócios.

(c)

Pedro somente poderá ceder parte das suas quotas a Rodrigo com a prévia audiência de Marcos, haja vista tratar-se de sociedade limitada.

(d)

Haja vista as regras de regência da sociedade constituída, não há lugar para a aplicação da teoria ultra vires.

(e)

Se, após inscrição do contrato social no órgão competente, Jorge tiver sido nomeado administrador da sociedade, ele será pessoal e solidariamente responsável com a sociedade pelos atos praticados antes de requerer a averbação do instrumento de nomeação à margem da inscrição da sociedade.

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